ALE aprova PCCR dos servidores civis e da Saúde

Os deputados estaduais aprovaram na últma quinta-feira  o projeto de lei complementar instituindo o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do pessoal civil da administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações, e também do pessoal da Saúde. O relator foi o deputado Jean Oliveira (PSDB), que foi favorável ao projeto. No plenário, não houve nenhum voto contrário.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador citou que houve um estudo da viabilidade financeira, e que a matéria tem efeito nas finanças, com vinculação à desoneração da folha de pagamento, condicionado à transposição da primeira turma de servidores do quadro de pessoal de Rondônia para o quadro da União. Com isso, diz o Executivo, será respeitado o limite prudencial de despesa com pessoal.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) defendeu os servidores estaduais, afirmando que o Poder Executivo deveria valorizar mais o funcionalismo público. O parlamentar lembrou que os servidores são responsáveis pelo funcionamento da máquina administrativa, por isso devem receber um bom tratamento e salários dignos.

De acordo com a tabela salarial aprovada para os servidores administrativos das secretarias estaduais, no nível elementar, a categoria 1 receberá R$ 622,00. O valor é progressivo até a categoria 18, cujo salário é R$ 870,95. Para o nível médio a categoria 1 receberá R$ 808,60, progressivamente até a categoria 18, com salário de R$ 1.132,24. Para nível superior, categoria 1, o salário será de R$ 2.104,00, com progressão até a categoria 18, onde o vencimento é de R$ 2.946,11.

A tabela salarial par ao pessoal da Saúde é diferenciado. Para nível elementar, categoria 1, é de R$ 807,65, progredindo até a categoria 18, onde o vencimento é de R$ 1.130,90. Para nível médio, categoria 1, o salário será de R$ 1.099,31, com progressão até a categoria 18, onde o vencimento é de R$ 1.539,30. Em se tratando de nível superior, a categoria 1 ficará com R$ 2.104,85, progredindo até a categoria 18, onde o salário é de R$ 2.947,30.

Fonte: ALE/RO - DECOM