ALE aprova criação de cargos comissionados para o TJ

Foi aprovado em primeira e segunda votação, em sessão ordinária e extraordinária na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (03), o projeto de lei complementar nº 201/14 de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário. O projeto teve parecer favorável em plenário do deputado Adelino Follador (DEM).

O projeto de lei complementar cria dois cargos em comissão para atender à Coordenadoria de Informática (Coinf) do Poder Judiciário, que decorre da reestruturação organizacional da unidade. Segundo o TJ, a estrutura organizacional da área de TIC é insuficiente para suprir e satisfazer todas as necessidades do Judiciário/RO por soluções rápidas, seguras, econômicas e racionais. Logo, sua alteração é fundamental para implantação do modelo de gestão que propicia o monitoramento dos processos de trabalhos da tecnologia da informação e comunicação (TIC) institucional, bem como de seus resultados, promovido a partir da identificação, simplificação e padronização de seus processos de trabalho e definição de responsabilidades.

Explicou ainda que a reestruturação da Coinf decorre também da necessidade de estar em consonância ao que estabelece a Resolução nº 90/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais que possuem de três a cinco mil usuários de informática, contar com o número mínimo de 120 profissionais de TIC.

Fonte: Liliane Oliveira

Domingo, 29 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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