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Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 - 16h40
O vereador Alan Queiroz(PSDB), declarou durante a sessão de ontem(15), total apoio a aprovação do voto aberto na Câmara Municipal de Porto Velho. Após ser discutida no Congresso Nacional, a abertura total dos votos dos parlamentares já é realidade em algumas Câmaras. A mudança suprime os parágrafos 1º e 2º do Artigo 58, da Resolução 254, de 11 de outubro de 1991. O parágrafo 1º do Artigo 58, fala em votação pública (nominal), ressalvados os casos previstos no parágrafo 2º que prevê a votação secreta, obrigatoriamente quando a matéria envolver cassação de vereadores e prefeito.
No dia 3 de setembro, a Câmara Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que extingue todas as votações secretas dos legislativos do Brasil – incluindo as assembleias estaduais e as câmaras municipais e distrital. O texto foi encaminhado ao Senado, onde deve enfrentar resistência de alguns senadores. Segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado deve votar a PEC integralmente, mas promulgar apenas os trechos de consenso – abrindo a votação apenas para os casos de cassação de mandato, até que os demais itens sejam discutidos.
De acordo com vereador Alan Queiroz, o clamor popular, representado nas manifestações realizadas em todo o país, busca a transparência no exercício dos mandatos políticos. “É preciso lembrar que o detentor do mandato representa a vontade popular e, nesse sentido, deve tornar pública a sua opinião, bem como prestar contas de sua atuação”, defendeu. “O fim do voto secreto é um anseio da população. Tornará mais transparente a atuação dos vereadores e mostrará se há coerência entre o que eles defendem publicamente e a maneira como votam. Porto Velho precisa dessa resposta de nós, parlamentares, e eu desde já declarou meu voto favorável a esta causa de extrema importância para o bem-estar social.”, afirmou Alan.
Fonte: Ascom
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