Agentes penitenciários terão nova escala de 12h

MP prorroga por 60 dias início de nova escala de plantão para os agentes penitenciários

Após audiência realizada no final da tarde desta sexta-feira (23), o Ministério Público Estadual prorrogou em 60 dias o prazo para que os agentes penitenciários se adequem a nova escala de trabalho com plantões de 12 por 24 horas e 12 por 72 horas. O novo acordo foi assinado entre a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon). Na mesma audiência, o desembargador Walter Waltemberg, do Tribunal de Justiça, determinou o fim do movimento de paralisação dos agentes penitenciários.

A promotoria do Ministério Público apontou a necessidade da mudança na escala considerada irregular de 24 horas de trabalho por 96 de folga, ressaltando a preocupação quanto às consequências de paralisação do serviço de segurança pública desempenhada pela categoria.

Diante da solicitação de uma nova prorrogação feita pela categoria, o MP permitiu que a escala de serviço antiga permaneça até 31 de dezembro, com início de trabalho dos agentes penitenciários em novo regime de plantão para o dia 1º de janeiro de 2016.

O sindicato se comprometeu a esclarecer a nova escala aos servidores e o cumprimento das suas atividades normalmente, garantindo a segurança das unidades prisionais, evitando a entrada de drogas e metais, com auxílio dos equipamentos de vistoria.

O desembargador reconheceu as ações de melhoria na segurança do sistema realizadas pela Sejus e anexou ao processo a relação assinada por Marcos Rocha e pelo secretário adjunto Marcus Amaral referente aos equipamentos adquiridos pela pasta.

Fonte
Texto: Gaia Quiquiô
Fotos: Gaia Quiquiô
Secom - Governo de Rondônia

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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