Agentes de Saúde estão sofrendo violações de seus direitos trabalhistas, afirma presidente do Conselho Estadual de Saúde

Em fevereiro de 2006 foi publicada a Emenda Constitucional 51 que reconheceu as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Com isso, a escolha desses profissionais, que antes era realizado através de um simples processo seletivo, agora são obrigados a passar por concurso público para ingressar na carreira do serviço público como servidores efetivos estatutários.

A situação desses profissionais, no entanto, em Rondônia é de causar espanto, pois eles continuam recebendo remuneração mensal a título de incentivo e não salário, o que é totalmente irregular. O incentivo é pago pelo Governo Federal, mas os municípios não desembolsam um centavo de salário para esses profissionais. São servidores que estão trabalhando de graça para os municípios.

O alerta em tom de denúncia foi feito esta semana pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, Raimundo Nonato da CUT, que já iniciou um levantamento da situação desses profissionais nos 52 municípios de Rondônia. E os primeiros resultados já dão a dimensão do tamanho do problema: Pelo menos 90% dos municípios não pagam salários aos agentes comunitários e de endemias.

“Os agentes comunitários e o de endemias recebem a penas um incentivo do Governo Federal, mas seus salários devem ser pagos pelo município”, alertou Raimundo Nonato a secretários e prefeitos. Para ele, os municípios fecham os olhos para a questão e se aproveitam para economizar, recorrendo a uma transgressão gravíssima. “Para mim, isso chama-se violação de direitos trabalhistas”, avaliou Raimundo Nonato.

Ele disse ainda que apenas iniciou o debate e que a situação está sendo discutida no âmbito do Conselho Estadual de Saúde. Atualmente, o único pagamento que agentes comunitários e de endemias recebem são algo em torno de R$ 950, do PCCS/SUS. Há quantos anos, meses e a quantidade de agentes que estão sendo enganados em seus direitos trabalhistas por prefeitos e secretários municipais de saúde são duas situações cruciais que o Conselho Estadual de Saúde pretende levantar nas próximas semanas.

Fonte: Ascom