A transposição dos servidores estaduais para o quadro da União, o Programa Água para Todos e os recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estiveram entre os principais assuntos tratados esta semana em Brasília pelo secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel. Ele defendeu a importância de acelerar a execução dos programas para estimular e fortalecer o desenvolvimento de Rondônia, que hoje se destaca no cenário nacional como um estado de oportunidades.

Em reunião com a Comissão da Transposição dos Servidores dos Ex-territórios, o diretor do Departamento de Órgãos Extintos, Erasmo Sampaio, informou que 6.948 processos da transposição já foram deferidos e 1.534 já foram inseridos na folha do Governo Federal. Ele afirmou ainda que até dezembro de 2017 todos serão enquadrados.

O adjunto da Sepog explicou que existe um rito a ser seguido que muitas vezes se torna um complicador. “Uma simples falta de informação de um título de eleitor, por exemplo, faz com que o servidor não seja enquadrado, mas de agora em diante temos um pacto para agilizar esse processo. O Estado notificará diretamente cada servidor na data do deferimento para agilizar a documentação necessária ao enquadrado e assim entrar em folha”, informou Pedro Pimentel. Também participaram deste encontro o senador Valdir Raupp, a deputada federal Marinha Raupp, a presidente da Comissão, Neleide Ábila, e o procurador da Superintendência de Representação de Rondônia, em Brasília, Éder Luiz Guanieri.

Encaminhamentos

A agenda em Brasília também resultou em encaminhamentos relacionados à Regularização Fundiária, onde a Sepog ficou responsável por coordenar os casos de prioridade em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). “A ideia é fazer um mapeamento das áreas da União para realizar concessões às comunidades e produtores e em seguida realizar regularização fundiária”, disse o secretário adjunto.

No mesmo encontro onde estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, foi encaminhada a contratação pelo ministério de um especialista em elaboração de um projeto que será piloto no Brasil, o Plano de Reflorestamento Ambiental (PRA), em parceria com a Embrapa, onde o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e o Instituto Abaitará poderão participar por formarem técnicos da área de Agricultura.  Neste evento participaram ainda a secretaria de extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Ferreira, representantes da Embrapa, representantes da Emater, entre outros.

Outro destaque da agenda foi o alcance de êxito nas articulações para o destrave e liberação de recursos. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) será destinado o valor de R$ 2,8 milhões oriundos de emendas parlamentares, além de R$ 8,5 milhões para a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, referente às enchentes de 2014.