Aélcio da TV pede alteração de lei que institui o PEE

Foi encaminhada ao Poder Executivo indicação do deputado Aélcio da TV (PP) para que sejam tomadas providências no sentido de alterar a Lei nº 3565, que institui o Plano Estadual de Educação de Rondônia (PEE).

A indicação do parlamentar pede a revogação dos itens nº 1.9, 7.8, 7.10 e 7.14, que tratam das metas e estratégias do plano.

Segundo Aélcio da TV, baseada no Art. 187 da Constituição Federal, a propositura busca colocar o PEE em simetria com o Plano Nacional de Educação (PNE), em relação à questão de ideologia ou identidade de gênero, recentemente rejeitada pelo Congresso Nacional.

Na justificativa, o deputado explicou que o conceito foi introduzido no ambiente político a partir de 1995, sendo adotado como sinônimo de sexo e posteriormente, autopercepção que cada ser humano tem de sua sexualidade, podendo inclusive, ser diferente de sua sexualidade biológica.

O parlamentar cita, ainda, que a sociedade brasileira tem se mostrado contrária a esta concepção e através de muitas manifestações, destacando-se os defensores da fé cristã que, segundo o IBGE, compõem 86,8% da população brasileira, vêm cobrando da classe política posicionamento antagônico ao pensamento.

Aélcio da TV concluiu dizendo considerar que o conceito de ideologia ou identidade de gênero extrapola os limites religiosos ferindo também princípios científicos, biológicos e sociológicos básicos. Segundo ele, é uma característica da afirmação de que a pessoa humana é sexualmente indefinida e indefinível.

Fonte: Juliana Martins

Quarta-feira, 25 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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