Advogado quer anulação do convênio do show do Calypso

Porto Velho, RO - O advogado Breno Mendes entrou com um pedido junto ao Tribunal de Contas de Rondônia para que os valores que ainda estiverem na conta da Associação Beneficente Resgatando Vidas – ABRV sejam bloqueados provisoriamente, bem como seja feita a anulação total do processo, devolução dos recursos para que o erário não seja lesado.

A Tutela Antecipada Inibitória foi protocolada na manhã desta quarta-feira e o advogado diz que está devidamente evidente, seja pela fumaça do bom direito, onde se demonstrada através dos graves indícios de irregularidades suficientes para existência de ilegalidade, demonstrando assim a antijuridicidade do ato administrativo praticado, com isso existem elementos autorizadores capazes de lastrear tal medida constritiva, quais sejam: fundado receio de consumação e reiteração ou de continuação de lesão ao erário ou de grave irregularidade.

PERICULIM IN MORA
Segundo Breno o "O periculum in mora, perigo da demora, justificado pelo receio de ineficácia da decisão final, pois mesmo que o dinheiro do erário esteja na conta da Associação o mesmo poderá ser bloqueado ao menos temporariamente para evitar que a sociedade seja lesada no valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), isso porque depois de pago esse valor e for comprovada de fato e de direito as irregularidades, o ressarcimento será em tese impossível pela falta de estrutura financeira e patrimonial da Associação.

COMISSÃO DE GRANDES EVENTOS
Paralelo a isso a Associação Beneficente Resgatando Vidas – ABRV deu entrada ontem na parte de tarde na autorização para realização do evento denominado: “Show da Virada 2015” na Funcultural atendendo requisitos da Lei 190.

Apesar de muitos questionamentos e o prazo totalmente fora dos requisitos da lei 190, já que prevê um prazo de 20 dias anterior ao evento, o prefeito fez uma articulação de última hora e tornou sem efeito o decreto que nomeava o ex-vereador Everaldo Fogaça (PTB), como representante da Câmara Municipal na Comissão de Grandes Eventos e nomeou de última hora o seu líder no Legislativo vereador Jair Montes (PTC).

Com essa manobra a prefeitura e a FUNCULTURAL tiram sobre toda responsabilidade sobre o evento e acabam colocando a responsabilidade sobre a Comissão de Grandes Eventos.