Acordo com Governo do Estado viabiliza projeto de modernização da DPE-RO

Na manhã desta segunda-feira, 12, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) deu mais um passo importante em direção à modernização da instituição. Em reunião no Gabinete da Governadoria do Estado, na presença de todos os Secretários e de outras autoridades, o Defensor Público-Geral. Marcus Edson de Lima recebeu do Governador, Confúcio Moura, parecer favorável à elaboração de uma lei que proporcionará à DPE-RO o empréstimo de 13 milhões e 750 mil reais do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

A proposta levada pelo DPGE recebeu o aval unânime dos secretários presentes, tendo o Governador se comprometido a enviar à Assembleia Legislativa (ALE-RO), imediatamente, uma lei autorizativa para a realização do empréstimo o mais rápido possível.

Este montante será destinado ao projeto de Modernização da Administração e da Gestão da Defensoria Pública (PMADEP), que tem como principal objetivo o fortalecimento e a modernização dos processos internos de gestão e a melhora em qualidade, agilidade, eficiência e eficácia do atendimento prestado aos cidadãos considerados hipossuficientes.

"Uma vitória para a Defensoria Pública, pois com esses recursos poderemos criar melhores condições para desenvolver o atendimento prestado pela Instituição à população necessitada e, com isso, ampliar o acesso à justiça no Estado de Rondônia”, ressalta o DPGE Marcus Edson de Lima. O acordo representa o sucesso na primeira etapa para a obtenção do empréstimo. O projeto também vai passar por uma análise pelo próprio BNDES. Após a efetivação do pedido, a DPE-RO terá carência de três anos para o início do pagamento do empréstimo.

PMADEP

Com início previsto para dezembro de 2016, o PMADEP é um plano de ação institucional que trabalha com a linha de crédito criada pelo BNDES para as Defensorias Públicas, chamada de Linha de Financiamento para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE-Defensorias).

O projeto representa um grande avanço no que tange à reformulação das estruturas físicas e das rotinas administrativas e organizacionais da Defensoria. Dotado de alvos estratégicos, objetivo, atividades e metas o PMADEP ainda propõe diversas realizações que denomina como produtos, como por exemplo, a criação de uma Secretaria de Gestão Estratégica , a contratação de consultorias diversas e a elaboração de manuais e procedimentos para padronização e institucionalização de processos e fluxos de trabalho.

Outro importante produto do projeto é a ampliação e o aprimoramento da Infraestrutura física da DPE-RO, que prevê as construções das sedes de quatro núcleos da Defensoria no interior: Ariquemes, Espigão do Oeste, Jaru e Nova Brasilândia. Todas elas em terreno próprio, com mobiliário e equipamentos novos. O projeto prevê também a instalação de móveis e equipamentos novos no prédio-sede da DPE em Porto Velho e nos demais núcleos de comarcas.

Além destes, o projeto também traz como produtos: a reformulação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; a implantação de sistemas de informação; o desenvolvimento e implantação de planos de capacitação; a implementação da central de atendimento ao público (número 129); a implementação e fortalecimento do Núcleo de conciliação e mediação na Defensoria Pública; a ampliação da cobertura dos serviços da instituição; a Instalação da Ouvidoria; e o desenvolvimento e implementação de estratégia de comunicação externa. (Fonte: Ascom/DPE).