Ações emergenciais para normalizar o PAA em Rondônia

Brasília, 24/03/2014 - O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues dos Santos apresentou ontem (23) aos representantes dos agricultores e da bancada federal proposta para solucionar em curto prazo a suspensão da compra de frutas da agricultura familiar destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A audiência com a direção da instituição, em Brasília, é desdobramento da reunião realizada na semana passada na cidade de Ji-Paraná, com a presença do diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Ricardo Cavalcante.

De acordo com o diretor de Política Agrícola da Conab, João Intini, um dos pontos de partida para o início da execução de um conjunto de medidas paliativas é a manifestação do Ministério Público Federal de Rondônia com recomendação para que o órgão cumpra os contratos vigentes. As propostas apresentadas no encontro contemplam modificação de normas do manual operativo da companhia para 2014 e 2015, que permita compras de matéria prima em substituição às polpas; recomendação para superintendência regional receber novos projetos; suspensão de inscrição no Cadin dos processos relacionados a polpas de frutas; e reestruturação do quadro de pessoal da superintendência.

Intini esclareceu que se houver impedimento à proposta de alteração nas regras, o Programa de Aquisição de Alimentos pode optar pela contratação de uma indústria que possa dar certificação e garantia aos produtos. Ele informou também que será montada uma força tarefa com servidores de Brasília, o grupo irá reforçar a equipe da superintendência em Rondônia para zerar as pendências.

Fábio Menezes falou sobre a importância do PAA para Rondônia e manifestou preocupação com os danos causados pela medida não só na agricultura, mas também em outras áreas como educação. A suspensão implica, por exemplo, o não cumprimento da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que prevê pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar seja comprado do agricultor familiar. Menezes disse que paralisar a política é uma “regressão” inaceitável.

O deputado Anselmo de Jesus destacou o esforço e o comprometimento do diretor Ricardo Cavalcante que se sensibilizou com a realidade vivida pelos agricultores em Rondônia e ajudou na construção de uma saída. Na avaliação do deputado, as propostas apresentadas são fundamentais para solução imediata, mas são necessárias medidas de longo prazo como alteração na legislação.

Também participaram do encontro os deputados federais Padre Ton e Nilton Capixaba; o secretário de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Evandro Padovani; representantes da Contag, do Idaron e da Emater; além dos vereadores de Colorado do Oeste Mariley Novaki e Vagner Sacramento da Silva.

Fonte: Leonice Leal