1ª petição eletrônica do TRT 14, pede reconhecimento de vínculo de vendedor externo

A Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste, a 350 km de Porto Velho, capital de Rondônia, recebeu na manhã de ontem segunda-feira (19), por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (JT) a primeira certificação eletrônica dos seus 18 anos de criação.

A ação registrada pelo advogado Robson Amaral Jacob, com uma certificação digital provisória, marcou a implantação do PJe na jurisdição no TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre. Inicialmente, no 1º grau, a partir da VT de Ouro Preto e, no módulo mandado de segurança no 2º grau do Tribunal.

A ação nº 0010001-03.2012.5.14.0101 tramita em rito ordinário e requer o reconhecimento do vínculo empregatício de um vendedor externo por empresa da região de Ouro Preto, além do pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais.

A audiência designada, em menos de um minuto, para o próximo dia 11 de dezembro de 2012, às 10h30, representa uma das vantagens do novo sistema processual, marca da versão nacional amadurecida, segundo o ministro João Oreste Dalazen, de um modelo célere que já funciona em 120 Varas do Trabalho em todo o país.

O ato, realizado na sede do Tribunal, contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, da presidente do TRT, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, do governador do Estado, Confúcio Moura, do procurador-chefe do MPT-14, Ailton Vieira dos Santos, do conselheiro da OAB Rondônia, Aurimar Lacouth, e de outras autoridades civis e militares.

Outra característica do novo sistema processual é a sua redução de gastos públicos e o alinhamento com os novos padrões socioambientais instituídos no setor público. De acordo com o ministro, um estudo apresentado na “Rio + 20” prevê que, se o Processo Judicial Eletrônico já estivesse implantado em todas as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho estariam sendo economizadas 2,19 milhões de toneladas de papel e 50 mil árvores não seriam derrubadas.

A desembargadora Vania Abensur anunciou que, além da implantação do PJe ainda este ano, nas Varas do Trabalho de Jaru (03/12) e Ariquemes (10/12), é possível que nos próximos 90 dias o sistema chegue a todas as VTs de Porto Velho.

As unidades judiciárias de Rio Branco e outras do interior do Estado do Acre seguirão o cronograma previsto pelo CSJT com o objetivo de que a meta de implantação do PJe em 40% das unidades do 1º grau na jurisdição até o final de 2013 seja cumprida.

Fonte: Ascom/TRT14