Valverde ressalta importância de votação do contrato de partilha do pré-sal

Foi criada nesta quarta-feira (02), na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que tratará do Projeto de Lei n º 2502/07 do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que altera a lei do Petróleo (lei n° 9478/97). Apensado a esta proposição está um dos projetos oriundo do Executivo sobre a exploração do petróleo do pré-sal.

De acordo com Valverde, o projeto de lei de sua autoria tem como ponto central, a obrigatoriedade do contrato de partilha quando a exploração e produção de determinado campo petrolífero for necessários para resguardar o interesse nacional.

De acordo com o deputado, as novas descobertas da camada pré-sal abrem a possibilidade para o país discutir uma política energética, mas, se não houver uma alteração na atual legislação, para incluir o contrato de partilha, esses recursos serão para o benefício das transacionais, que já controlam áreas promissoras em petróleo e gás.

“Não podemos deixar nossas riquezas serem controladas por empresas estrangeiras, pois hoje elas já detêm mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás”, ressaltou.

Sobre o contrato de partilha, Valverde explicou que tanto no projeto do Governo Federal (PL Nº5938/09) como o seu projeto, fica estabelecido que o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à restituição do custo em óleo, bem como a parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato;

A proposição diz ainda, que as operações petrolíferas serão, dependendo da sua natureza, realizadas ao abrigo de processo licitatório para exploração, produção e desenvolvimento e terão prazo certo não superior a cinco anos para a fase exploratória e 20 anos para a produção.

Ocorrendo a produção, lembrou Valverde, a produção será repartida entra a União e o contratante, que também receberá uma parte da produção para reembolso dos seus custos de exploração e a título de compensação pela produção e desenvolvimento.

Quanto à destinação dos recursos do Fundo Social que será criado, o deputado Valverde elogiou a iniciativa do Governo Federal de apresentar propostas que garantam a exploração do pré-sal no País, visando os interesses do povo por priorizar a destinação de recursos à educação, à cultura, ao meio ambiente, ao combate à pobreza e à ciência e tecnologia.

Pelas previsões, o volume estimado das reservas de petróleo e gás depositadas a até 7 mil metros de profundidade abaixo da camada de sal, varia entre 9 e 14 bilhões de barris. Um montante que ao ser disponibilizado beneficiará aos estados produtores e à União que terá a tarefa de repartir com o restante do Pais a parte que lhe cabe, através de um fundo social.

Pré-Sal_ Entre as propostas enviadas ao Congresso, estão: Uma que trata da exploração e produção de petróleo e gás sob o regime de partilha. A segunda que cria a Petro-Sal, empresa que vai representar a União nos consórcios e comitês a serem criados para gerir os contratos de partilha. E a terceira que prevê a criação de um fundo social (com os recursos da exploração do pré-sal) para o combate à pobreza e incentivo à educação e à cultura, à inovação científica e à sustentabilidade ambiental.

Fonte: Leila Denise