Quarta-feira, 9 de janeiro de 2008 - 12h56
O Projeto de Lei 1278/07, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), exclui o estado de Tocantins da área de abrangência da Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 4.771/65, que define a Amazônia Legal.
A intenção do deputado é permitir o desenvolvimento econômico do estado, em particular da pecuária bovina, sem os impedimentos legais relativos à exigência de preservação da cobertura florestal vigentes para a Amazônia. Isso porque, fora da área da Amazônia Legal, os percentuais de preservação florestal exigidos pelo poder público são menores. "Somente dessa forma a economia estadual não ficará tolhida", afirma Osvaldo Reis.
Conceito político
O deputado argumenta que menos de 1/10 da área do Tocantins tem as características do ecossistema amazônico. Segundo ele, 88% do território estadual são dominados pela vegetação de Cerrado, e nessa área vem se expandindo a produção de grãos, com destaque para a soja, e também a criação de gado, que alcança cerca de 8 milhões de cabeças.
"A inclusão de Tocantins na Amazônia Legal é fruto de um conceito político, e não de uma imposição geográfica", alega o deputado.
Décimo maior estado brasileiro em extensão territorial, o Tocantins tem 277 mil km². Sua população atual é estimada pelo IBGE em 1,24 milhão de pessoas.
Fonte: Agência Câmara
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r