Raquel Dodge entra na disputa e acusa Favreto de prevaricação

da Redação

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira 11 um pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, por prevaricação.

O motivo é a decisão de Favreto pela libertação do ex-presidente Lula. Para a PGR, o desembargador teria atuado motivado por sentimentos pessoais, ao contrário das regras processuais.

Segundo Código Penal, o crime de prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

A Procuradoria alegou que Favreto teria atuado movido por sentimentos pessoais e de forma contrária às regras processuais. Para Dodge, a atuação do desembargador consistiu num "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta".

No último domingo (8), o desembargador da segunda instância jurídica Rogério Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, determinou a soltura do ex-presidente Lula, o que foi negado por Sérgio Moro, de primeira instância. O juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do tribunal, manteve a prisão.

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre