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Quarta-feira, 11 de julho de 2018 - 19h15
247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira 11 um pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, por prevaricação.
O motivo é a decisão de Favreto pela libertação do ex-presidente Lula. Para a PGR, o desembargador teria atuado motivado por sentimentos pessoais, ao contrário das regras processuais.
Segundo Código Penal, o crime de prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
A Procuradoria alegou que Favreto teria atuado movido por sentimentos pessoais e de forma contrária às regras processuais. Para Dodge, a atuação do desembargador consistiu num "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta".
No último domingo (8), o desembargador da segunda instância jurídica Rogério Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, determinou a soltura do ex-presidente Lula, o que foi negado por Sérgio Moro, de primeira instância. O juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do tribunal, manteve a prisão.
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