Negado pedido do vice-governador cassado da Paraíba para ficar no cargo

Foi negado pelo ministro Eros Grau (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido do vice-governador cassado da Paraíba, José Lacerda Neto, que pretendia permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão dessa terça-feira (17) que confirmou a cassação de seu mandato e do governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.

Lacerda Neto afirmava no mandado de segurança que o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. Com esse argumento tentava anular a determinação do TSE de que os dois deixassem o cargo imediatamente para dar posse ao segundo colocado, José Maranhão.

O ministro Eros Grau, ao negar o pedido, aplicou o entendimento da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Em outras palavras, afirmou que o mandado de segurança não é o meio correto para questionar a decisão, considerando que existem outros recursos possíveis.

Fonte: STF

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre