Judiciário tem novas metas em todo país

Escolhidas as novas 10 metas do Judiciário brasileiro. As novas diretrizes a serem perseguidas por magistrados e servidores em todo o país foram aprovadas pelos presidentes dos tribunais de todo o país, na última sexta-feira (26/2), durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo.

A primeira meta consiste em julgar em 2010 quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado (processos à espera de julgamento), com acompanhamento mensal. O processo judicial compreende os processos de conhecimento, de execução e cautelar. O de conhecimento é aquele em que o juiz avalia o caso concreto e decide qual das partes tem razão. Além dessa, há metas relacionadas à capacitação, publicação de acórdãos, velocidade de envio de dados e eficiência do uso de recursos naturais e bens de consumo nas unidades do Judiciário pelo país.

Representado pelo Vice Presidente, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o Tribunal de Justiça de Rondônia participou do encontro. "É um novo desafio", afirmou o Desembargador durante a sessão do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira, 1º de março. Marcos Alaor relatou a satisfação com que foi acolhido o desempenho do TJRO no cenário nacional quanto o cumprimento das metas estabelecidas em 2009.

Destaque também para a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal, que é uma recomendação do CNJ aos tribunais para 2010, já em fase de implantação na comarca de Porto Velho, segundo o relato do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Kyioshi Mori, que também participou do Encontro em São Paulo.

Além disso, tribunais terão que criar um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas. A divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça e a criação de um centro de capacitação, sob a coordenação do CNJ, para os servidores do Judiciário foram as demais ações aprovadas. A Justiça criminal foi definida como prioridade para este ano.

No próximo mês, o CNJ promoverá o primeiro workshop do ano para o cumprimento das metas de 2010. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, é preciso impor esse tipo de meta para ter ainda mais credibilidade no relacionamento com a sociedade.

Metas Prioritárias para 2010

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Fonte: Ascom/TJ RO