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Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010 - 19h42
Lísia Gusmão
Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou ao governo do Distrito Federal (GDF) informações sobre o pedido de intervenção federal protocolado hoje (11) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O GDF terá cinco dias para se manifestar, depois de ser notificado.
O pedido de intervenção federal será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, que deverá submetê-lo ao plenário do STF. Se for aceito, a decisão é encaminhada ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor. O decreto precisa, contudo, ser apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, em caso de intervenção no Distrito Federal, a linha sucessória não será observada, o que excluiria a possibilidade de o vice-governador ou do presidente da Câmara Legislativa assumir o cargo.
“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
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