Fux defende repressão contra caminhoneiros

Por Sérgio Rodas, no Conjur – O fato de o Supremo Tribunal Federal ter sido chamado, pela Advocacia-Geral da União, para desbloquear as rodovias paralisadas por caminhoneiros é um exemplo típico de ativismo judicial, afirmou ontem sexta-feira (25/5) o ministro da corte Luiz Fux. Essa "greve de empregadores", segundo ele, não deve ser resolvida pelo tribunal, e sim por um "ato de força".

O ministro referiu-se à arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela AGU no STF. Na ação, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, pede liminar para desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis.

Além disso, a AGU requer que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de "todas as providências cabíveis e necessárias", inclusive com o uso da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e da Força Nacional.

O Judiciário está sendo cada vez mais acionado para resolver assuntos políticos porque o Executivo e, especialmente, o Legislativo perderam representatividade e não atendem aos anseios sociais, apontou Fux em palestra no II Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o Parlamento age de forma "estratégica" ao não resolver questões que geram um custo popular muito alto — como a legalização da união homoafetiva, que teve de ser autorizada pelo Supremo. Mas o ativismo judicial também se dá no âmbito processual, ressaltou, e pode ser praticado por juízes de primeira instância.

"Em um quadro de disfunção política, se o Judiciário não der uma resposta, a sociedade não ficará satisfeita. A esperança da sociedade hoje é sempre no Judiciário. O Supremo hoje é uma instituição absolutamente exposta. Se perguntar ao auditório quem são os 11 titulares da seleção brasileira, ninguém sabe — e olha que estamos a menos de um mês do início da Copa do Mundo. Mas todos sabem quem são os 11 ministros", analisou o ministro.

O problema é que o Judiciário acaba tendo que resolver assuntos que os magistrados não dominam, os quais poderiam ser solucionados de forma mais eficiente por técnicos, declarou Fux. Como exemplo, ele citou o julgamento desta quinta (24/5) do STF sobre a faixa etária em que as crianças devem entrar na escola.

"Qual é a nossa expertise para superarmos estudos feitos pelo Executivo sobre a capacidade de uma criança absorver ensinamentos em cada idade?", questionou.