FICHA LIMPA: OAB quer inelegibilidade de candidato condenado em 2ª instância

Na audiência pública que discute o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a mudança da proposta para tornar inelegíveis os candidatos condenados judicialmente em segunda instância. O projeto atual determina a inelegibilidade quando houver condenação já em primeira instância.

“Somos seres humanos e, como tais, somos falíveis. O juiz também é um ser humano. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre aquela decisão”, disse.

Fonte: OAB

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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