O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta sexta-feira (4) que o substitutivo que altera a Lei de Inelegibilidade não deve ser votado a tempo de valer para as eleições municipais deste ano.
O projeto, fruto do esforço do grupo de trabalho formado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com apoio do presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), quer impedir que candidatos com a ficha suja na Justiça disputem cargos eletivos.
“Realmente, vai ser difícil aprovar o substitutivo. E aí, é recorrer aos tribunais. Não que eles estejam legislando. Mas eles baixam resoluções sobre o assunto. A nova lei já deveria estar em vigor. O Congresso já deveria ter possibilitado a regulamentação da lei que trata da vida pregressa dos candidatos. Como até agora não se regulamentou, vamos em frente com o que aí está", declarou Garibaldi.
Conforme revelou o
Congresso em Foco na última quarta-feira (2) (
Leia aqui), a tendência é que a proposta de alteração da Lei de Inelegibilidade seja votada na CCJ do Senado e engavetada por um longo periodo. Tanto líderes do governo, quanto da oposição articulam para que o projeto não siga para Plenário.
Está marcada para a próxima terça-feira (8) a análise do substitutivo na CCJ. A proposta reúne 21 projeto, que impõem normas com mais rigor para determinar a inelegibilidade de candidatos que respondem a processos.
A posição do Congresso de não legislar sobre a matéria deixará nas mãos dos tribunais a missão de atuar contra políticos de ficha suja nessas eleições. Por falta de regras mais rigorosas, o eleitor terá como "arma" contra políticos corruptos levantamentos realizados pela Justiça e pela imprensa.
No início de junho, o
Congresso em Foco revelou que um em cada quatro parlamentares é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) (
Leia aqui o levantamento). Segundo os dados apurados, ao todo, 123 deputados e 20 senadores respondem a processos na Corte Superior, sendo que em 90 casos, o Supremo e a Procuradoria Geral da República encontraram indícios para transformar 48 congressistas em réus.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) também contribuiu para dar mais transparência às atuações públicas e combater à corrupção política. O Tribunal disponibilizou em seu site uma
lista com o nome de cerca de 3.100 autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. A listagem foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Congresso em Foco/Renata Camargo
Domingo, 19 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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