Deputados vão discutir o Ficha Limpa com movimento anticorrupção

O grupo de trabalho criado para definir um texto de consenso para os projetos de lei que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para ouvir representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O debate está marcado para as 14 horas no plenário 2.

A entidade, composta por 43 entidades da sociedade civil, organizou a coleta de assinaturas para a apresentação do PLP 518/09 como proposta de iniciativa popular. O projeto recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A proposta torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Na quinta-feira (25), está prevista nova reunião do grupo para avaliar a audiência desta terça-feira e decidir se haverá novos debates. O relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), acredita que será difícil aprovar a proibição de condenados em primeira instância se candidatarem. Por isso, ele considera indispensável discutir a proposta com os parlamentares e a sociedade.

Índio da Costa também teme que eventuais mudanças na proposta apresentada pela sociedade civil pelo Congresso sejam consideradas retrocesso em relação ao texto original. "Daí a importância das audiências públicas com a sociedade."

Conclusão dos trabalhos

Segundo o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), o grupo deve encerrar os trabalhos até 17 de março.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre