Deputados vão discutir o Ficha Limpa com movimento anticorrupção

O grupo de trabalho para definir um texto de consenso aos projetos de lei que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09) aprovou há pouco uma audiência pública no dia 23 para ouvir todos os representantes das entidades que patrocinaram a proposta - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com 43 entidades da sociedade civil. No dia 25, haverá uma reunião de trabalho para avaliar a audiência feita com essas entidades e decidir se haverá novas audiências.

Segundo o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), este grupo de trabalho - uma comissão informal, com um representante de cada partido - deve encerrar os trabalhos em 17 de março, pois o presidente da Câmara, Michel Temer, pretende colocar o projeto em votação no Plenário da Casa logo depois.

Restrição a condenados
Segundo relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), será difícil aprovar na Câmara a proibição de candidatura de condenados em primeira instância. Por isso, acrescenta, é preciso discutir com os parlamentares e a sociedade essa restrição para condenados em segunda instância.

Índio da Costa disse temer que, se o Congresso aprovar essa segunda hipótese (restrição para condenados em segunda instância), a sociedade considere um retrocesso em relação ao texto original. "Daí a importância das audiências públicas com a sociedade."

Fonte: Agência Câmara

Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre