Defesa pede desbloqueio de bens de Lula

Advogados do ex-presidente enviam petição a Sergio Moro alegando impossibilidade de exercer o direito de defesa e violação às garantias constitucionais; a defesa sustenta ainda que, "mesmo após a declaração da extinção da punibilidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, em razão de seu falecimento, foi mantida indevidamente a constrição sobre os bens a ela pertencentes por força da meação"; o bloqueio de todos os bens e valores do réu impede que ele exerça o contraditório e a ampla defesa, e pode gerar a nulidade dos processos, argumenta a defesa

Brasil 247

Defesa pede desbloqueio de bens de Lula - Gente de Opinião

247 - Advogados do ex-presidente enviam petição a Sergio Moro alegando impossibilidade de exercer o direito de defesa e violação às garantias constitucionais. A defesa sustenta que Lula "não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família".

O documento coloca também que, "mesmo após a declaração da extinção da punibilidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, em razão de seu falecimento, foi mantida indevidamente a constrição sobre os bens a ela pertencentes por força da meação".

O bloqueio de todos os bens e valores do réu impede que ele exerça o contraditório e a ampla defesa, e pode gerar a nulidade dos processos, argumenta a defesa.

Confira aqui a petição.

Segunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do