COMO BARRAR OS POLÍTICOS COM FICHA SUJA?

Há três semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem travando uma batalha com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para decidir se os candidatos que respondem a processos na Justiça podem ou não disputar eleições. O TSE, baseado no princípio constitucional de que todos são inocentes até o julgamento em última instância, defende a idéia de que os que não têm condenação definitiva podem, sim, concorrer. Os TREs, convencidos de que o princípio da moralidade – ao menos no caso daqueles que desejam ser candidatos – sobrepuja o da presunção da inocência, prometem barrar os "fichas-sujas" já nas eleições municipais de outubro. Diante do embate, configura-se a seguinte situação: processados que solicitarem registro de candidatura ao TRE terão a autorização negada – mas poderão recorrer ao TSE, que provavelmente o concederá, caso o pretendente não tenha sido condenado em sentença inapelável.

No que depender da Justiça, portanto, as coisas deverão continuar como estão por mais algum tempo. Ocorre que, como ficou evidente neste mês, a criação de normas para uma melhor filtragem dos candidatos não precisa depender só do Judiciário: ela pode, e deve, ser assumida pelos partidos. "Cabe aos dirigentes partidários assumir que deixar de negar registro a algumas pessoas significa cumplicidade com as irregularidades que elas cometeram", afirma o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que foi voto vencido na decisão do tribunal de manter as regras de candidatura. 

Sobre o assunto, VEJA ouviu os presidentes dos principais partidos do país: PMDB, PSDB, DEM e PT. Todos concordam que é necessário usar uma peneira mais fina na seleção dos políticos que representarão suas siglas. Mas, por enquanto, apenas o DEM se mexeu para transformar a convicção em prática. Em resolução interna, o partido decidiu que não poderão participar de pleitos os filiados que respondem a processos por crimes hediondos ou dolosos contra a vida, os que tiverem tido suas contas rejeitadas pela Justiça em caráter definitivo e os que estejam sendo processados por crimes relativos ao mau uso do dinheiro público, desde que condenados em primeira instância. Trata-se de uma iniciativa louvável: se for cumprida com rigor, o DEM será o único partido brasileiro a oferecer, nas próximas eleições municipais, candidatos com garantia de ficha limpa.

Hoje, de cada dez congressistas, quatro respondem a ações judiciais por delitos graves. De um ponto de vista mais otimista, pode-se comemorar o fato de que, ao menos, os políticos e candidatos ao título estão sendo processados. Afinal, trata-se de uma etapa necessária para que se possa condenar e enjaular os culpados. Mas o Congresso já poderia oferecer um ar mais respirável caso a alegada disposição dos partidos em melhorar a qualidade de seus representantes tivesse se manifestado antes. 

A Câmara, por exemplo, teria evitado o constrangimento de ter na presidência do Conselho de Ética alguém como o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), cujo currículo se assemelha a um prontuário policial. O espantoso é que a lei já foi mais leniente para com os fichas-sujas. "Até a Constituição de 1988, acusados de crimes não só podiam concorrer a eleições como, em caso de vitória, tinham os processos suspensos durante o mandato. Com a nova Carta, as ações passaram a transcorrer normalmente – ainda que em foro privilegiado", explica o advogado Everson Tobaruela. Tramita agora no Senado uma proposta que pretende vetar a candidatura de acusados de delitos graves, mesmo que sem condenação em primeira instância. "Queremos estabelecer a obrigatoriedade de um candidato ter reputação ilibada", diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Enquanto isso não ocorre, nada impede que os partidos, a exemplo do DEM, arregacem as mangas e invistam numa autolimpeza já. A safra das eleições de outubro seria saudável como poucas.