Quinta-feira, 26 de setembro de 2024 - 11h32
Em 25 de setembro de 2024, o STF decidiu por unanimidade
que pacientes adultos e capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue
por motivos religiosos e optar por tratamentos médicos comprovados que não
envolvam o uso de sangue. Esta decisão defende os direitos dos pacientes para
todos os brasileiros.
O STF analisou dois casos envolvendo Testemunhas de Jeová
que tiveram o direito de tomar suas próprias decisões médicas negado, devido às
suas crenças religiosas. Em um dos casos, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a
importância da autonomia do paciente: “Em razão da liberdade religiosa e da
autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhas de Jeová de
tratamento que envolva transfusão de sangue.” No outro caso, o ministro Luís
Roberto Barroso mencionou que “o direito à recusa de transfusão de sangue por
convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade
da pessoa humana e da liberdade de religião.”
Essas decisões estão de acordo com decisões de tribunais
internacionais. Dias antes do julgamento do STF, a Grande Câmara do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos (CEDH) confirmou que os pacientes têm o direito
fundamental de escolher seus próprios cuidados médicos no caso Pindo Mulla vs.
Espanha.
Comentando sobre procedimentos e tratamentos médicos que
evitam o uso de sangue, o ministro André Mendonça observou que a decisão do STF
“derruba qualquer preconceito” contra tratamentos médicos que evitam o uso de
transfusão de sangue. Ele destacou que existem “numerosos documentos e estudos
nacionais e internacionais que demonstram claramente a eficácia desses
tratamentos, tanto que não só a comunidade internacional, mas também o Sistema
Único de Saúde (SUS) reconheceu sua eficácia.”
Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no
Brasil, afirma: “Estamos felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido
unanimemente os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com
base em suas crenças.”
Dados recentes do setor da beleza apontam mais de um milhão de manicures atuando no país. A demanda tem sido crescente, mas por outro lado falta cap
Fercal ganha centro de treinamento sob comando de coach campeão
O personal trainer Charles Lima, eleito em 2022 o melhor coach do Centro-Oeste, deu mais um passo importante em sua trajetória profissional. Reconhe
Cármen Lúcia forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais
Casa das ONGs abre edital para a sociedade civil propor atividades, durante a COP 30, em Belém (PA)
O Brasil se prepara para sediar um dos mais importantes eventos sobre clima, meio ambiente e sustentabilidade – a COP 30, que acontece em Belém (PA)