A partir de amanhã, nenhum eleitor poderá ser preso

Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - A partir desta terça-feira, dia 24, cinco dias antes da eleição, e até 48 horas depois do segundo turno, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, de acordo com a legislação eleitoral. A exceção é para casos de flagrante delito ou para condenados por crime inafiançável. Segundo o Código Eleitoral, neste período, caso ocorra qualquer detenção que não se enquadre nas exceções, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar a ilegalidade, deve cancelar a prisão e responsabilizar o autor dela. Desde 14 de outubro, 15 dias antes do segundo turno, nenhum dos candidatos a presidente da República e a governador de estado pode ser preso, salvo, também, em caso das exceções previstas na legislação. O segundo turno será realizado no dia 29, com eleições para presidente da República e, em dez estados, para governador.

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r