18 DE MAIO - Dia Naciononal de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças

Há nove anos o Brasil escolheu oficialmente o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração contra Crianças e Adolescentes. Uma data para lembrar não só a importância da proteção que nossos meninos e meninas precisam e têm o direito de receberem, mas para reforçar o convite à responsabilização de toda a sociedade na causa. Em todo o País, pontos focais dos comitês de enfrentamento e entidades mobilizam a sociedade civil e os poderes públicos para o problema da exploração sexual infanto-juvenil com programações locais.
 
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lança, este ano, a campanha "Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes", que tem como símbolo uma flor que lembra os desenhos da primeira infância. A programação acontece em Recife, Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre, onde será feito o lançamento do filme "Cinderela, lobos e um príncipe encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
 
Já a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), lança, a partir do dia 18, em 11 cidades, a publicação "A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais - reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil". O evento acontece em Recife, Rio de Janeiro, Bento Rubião, Salvador, São Leopoldo, São Luis, São Paulo, Natal, Porto Velho, Brasília, Fortaleza e Duque de Caxias.
 
A publicação é fruto de reflexões produzidas por um grupo de doze Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) filiados à Anced. Divida em duas partes, a publicação traz na primeira o estudo de dez casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acompanhados pelos Centros, em diversas cidades brasileiras. Na segunda parte, traz treze artigos que buscam aprofundar e debater algumas temáticas relevantes no enfrentamento à violência sexual, sobretudo nas questões ligadas à defesa de crianças e adolescentes vítimas e responsabilização dos autores da violência.
 

Planos de Enfrentamento
 
Em todo o Brasil, os planos municipais, estaduais e o nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil tentam se adequar às novas realidades encontradas na sociedade, como a rede de exploração e divulgação de pornografia que se formou nos meios digitais e no apoio ou silêncio dos próprios responsáveis pelas crianças.
 
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil foi lançado em 2000, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nele está a diretriz de que cada ente federativo deveria criar seu próprio plano e, desde então, os governos estaduais passaram a elaborar os seus. Hoje, todos estados e Distrito Federal têm seus planos de enfrentamento e muitos deles já estão passando por reformulações, para que consigam acompanhar as mudanças sociais que, com elas, trazem também novos crimes relacionados à violência contra crianças e adolescentes.
 
Segundo Neide Castanha, coordenadora do Comitê Nacional, os planos podem sofrer mudanças exigidas de acordo com a dinâmica da execução da política. "Eles dão diretrizes básicas para o enfrentamento como um processo de monitoramento e fiscalização", diz. Atualmente o plano nacional está em fase de reformulação e, segundo Neide, toda a base se dá dentro da própria rede de enfrentamento, formada pelos planos estaduais, comitês e políticas locais. "É tempo de esgotar a participação democrática no campo das ideias. O plano não pode ser de combate. Temos que pensar toda a sexualidade da criança e do adolescente na perspectiva do debate; na educação, na diversidade e na responsabilidade", lembra.
 
"Resolvemos aguardar o final do III Congresso Mundial para dele tirar estratégias de execução e responsabilização. Temos muitas dificuldades, como a dimensão do orçamento, por exemplo. Não é por incompetência, mas às vezes a própria sociedade civil não sabe o que fazer com os recursos. É uma fragilidade nossa, não sabemos como calcular um atendimento a uma criança vítima de abuso, por exemplo. Não é como uma consulta médica ou odontológica. Às vezes até temos, mas não sabemos como usar. Esse é um desafio que temos e que também será discutido durante a reformulação do plano nacional", lamenta Neide Castanha.
 
Fonte: ANDI