TJ mantém prisão de vereadores de Pimenta Bueno

Três vereadores do município de Pimenta Bueno (RO) acusados de concussão, quadrilha, tráfico de influência, fraude em licitação, entre outros crimes permanecem presos. A decisão unânime é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão realizada nesta terça-feira, 10/9, em Porto Velho. Eles estão presos por ordem da Justiça após investigação de suposta prática de diversos crimes contra a administração pública, relacionados à aprovação da retomada da obra de um hospital na cidade.

Com isso, os vereadores Maicon Miyabara, Rodinei Lopes Pedroso e Celso de Souza Bueno continuam no presídio. O desembargador relator, Gilberto Barbosa Batista dos Santos, manteve sua posição anterior pela manutenção da prisão como proteção à sociedade que se viu tolhida de obra pública essencial à saúde e à dignidade dos munícipes de Pimenta Bueno. Foram juntados diversos julgados do próprio TJRO e de tribunais superiores para alicerçar o entendimento de que a prisão constitui medida adequada e necessária à garantia da ordem pública, tendo em conta a necessidade de interromper, ou diminuir, a atuação do grupo.

Para a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, os elementos dos autos indicam a efetiva participação dos acusados, que foram gravados em escutas telefônicas negociando valores, ou em encontros suspeitos com o repasse dos cheques que seriam o pagamento da propina exigida para aprovação da retomada da obra do hospital municipal. A medida foi aprovada, como foi acordado pelos vereadores. Além disso, o depoimento da vítima, proprietário da construtora, detalha a participação de todos os acusados.

Fonte: TJRO