OAB denuncia descaso do estado com presídios

O Governo de Rondônia vai ter de encarar sob uma nova ótica os diversos problemas do sistema penitenciário do Estado, com a chegada, no próximo dia 9, dos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Recém-eleito por aclamação para presidir o Conselho Penitenciário do Estado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Pedro Alexandre Assis Moreira, denuncia que dos 81 itens apontados pela CIDH como pontos a serem melhorados no presídio “Doutor José Mário Alves” (Urso Branco), apenas oito foram cumpridos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA tem reunião agendada com as autoridades de Rondônia nos dias 9 e 10 próximos. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia adverte que, caso não sejam implementadas as recomendações da CIDH, os Estado pode sofrer novas sanções.

“O Urso Branco continua interditado e há risco de interdição da penitenciária ‘Ênio Pinheiro’, por falta de políticas públicas”, denuncia o advogado, acrescentando que também existem sérios problemas na Colônia Penal, onde 370 presos vivem num galpão imundo, com risco de acidente elétrico. “Os presos ligam vários aparelhos a rabichos que ficam pelo chão, quando chove alaga tudo, aumentando o risco de curto-circuito ou de acidentes com os próprios detentos”, reforça Pedro Alexandre.

O Conselho Penitenciário do Estado é composto por membros da Secretaria de Justiça (Sejus), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho de Psicologia, do Conselho da Comunidade e de outras entidades da sociedade civil organizada.

Pedro Alexandre declarou, logo após ser eleito, que, embora tenha uma importante função, a de fiscalizar o sistema prisional, o Conselho Penitenciário carece ainda de estrutura física, já que o regimento interno foi elaborado e encontra-se com o Governador para ser sancionado. “Nossas reuniões são feitas em locais improvisados”. Segundo o advogado, a elaboração do regimento interno será a primeira medida tomada pelo conselho neste ano.

Com relação à sede do conselho, Pedro Alexandre afirma esperar que, com a conclusão do CPA (Centro Político Administrativo), o Governo do Estado ceda algumas salas nos antigos prédios onde funcionam atualmente as secretarias.

Além de fiscalizar sistematicamente as condições de manutenção de reclusos no sistema penitenciário, o Conselho Penitenciário acompanha as reuniões do Estado com membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Espero que com o novo Governo, de face mais democrática que o anterior, possamos participar e opinar também sobre a política a ser implementada no sistema” , acentua Pedro Alexandre.

Fonte: OAB-RO