MP/RO e Polícia Civil deflagram nova fase da Operação Logro em São Miguel

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (4/11) nova fase da Operação Logro, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que apura crimes contra a Administração Pública.

O Ministério Público ofereceu a primeira denúncia relacionada aos desvios de valores oriundos da conta bancária pertinente à folha de remuneração da Prefeitura de São Miguel do Guaporé, tendo sido denunciadas 9 pessoas, entre servidores públicos municipais e pessoas sem vínculo com a Administração Pública, pelos delitos de peculato-apropriação, peculato-desvio e associação criminosa.

Na data de hoje, foi cumprido um mandado de afastamento de função pública do Secretário Municipal de Meio Ambiente Orildo Ferreira dos Santos, o qual recebeu valores indevidamente em conta particular, assim como um mandado de prisão preventiva do investigado Manoel Francisco dos Santos.

A nova fase da operação investiga também crimes praticados nas "Festividades do 27º Aniversário da Cidade de São Miguel do Guaporé", tendo sido verificado, entre outras ilegalidades, que valores em dinheiro foram exigidos/solicitados, indevidamente, por servidores públicos da Secretaria de Esporte e Cultura, sem qualquer processo licitatório correspondente, sob o pretexto de emitirem supostos "alvarás" para os munícipes laborarem no evento, sendo os referidos valores pagos em dinheiro e recebidos diretamente pelos "organizadores" do evento, tudo sem correspondente procedimento administrativo, assim como sem o conhecimento da Secretaria de Finanças do Município.

O Procedimento Investigatório Criminal apura, ainda, possível prática de crimes licitatórios relacionados a contratação de Show Artístico, vez que a Prefeitura contratou banda sertaneja de forma direta por inexigibilidade, não constando nos autos justificativa de preço, nem das razões da escolha do artista, seja em razão de sua consagração pela crítica ou pela opinião pública.

Em cumprimento a decisão do Poder Judiciário rondoniense, nesta manhã, foram cumpridos três mandados de prisão temporária, sendo um deles expedido em face do Secretário de Esporte e Cultura Eudes Miranda Paes, três afastamentos de função pública e três buscas e apreensões.