Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Juíza de Barão de Cocais dá prazo de 72 horas a mineradora

A juíza de Barão de Cocais, Fernanda Chaves Carreira Machado, deu prazo de 72 horas para que a Vale S.A apresente o estudo de dam break, prevendo os impactos do vazamento de 100% de todas as estruturas de líquidos e rejeitos das barragens e estruturas do complexo minerário da Mina de Gongo Soco, localizado no município.

O prazo para apresentação deste estudo termina amanhã, terça-feira, dia 21. O estudo deve prever as consequências para as áreas atingidas e também para as possíveis rotas de fuga ou pontos de abrigamento.

A intimação foi entregue no dia 18 de maio, sábado, às 12h10, a Lucas Soares da Silva, gerente de território da Vale S.A, e Juliano Alves dos Santos Reis, gerente de operações da mina. Portanto, o prazo já está correndo. Também foi enviado e-mail para a diretoria da empresa pela justiça de Barão de Cocais.

A juíza concedeu tutela antecipada em ação proposta pelo Ministério Público. Segundo a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, o descumprimento da liminar terá multa majorada para R$ 300 milhões.

A Vale S.A emitiu nota estimando o rompimento da barragem entre os dias 19 e 25 de maio, o talude Norte da cava da mina Gongo Soco poderá escorregar.

Decisão

De acordo com a magistrada, segundo verificado, o estudo de dam break, que já tinha sido solicitado, não foi juntado aos autos do processo. ?O que se tem agora não é somente o risco de rompimento da barragem de alteamento a montante sul superior da mina Gongo Soco, mas risco de desabamento do escoramento da cava norte, localizado acima da barragem, o que ocasionaria, obviamente, o lançamento de mais materiais, água e rejeitos sobre a barragem sul superior".

O estudo que foi apresentado pela Vale S. A não contemplou os impactos na mancha de inundação para o caso de 100% das estruturas. ?Por óbvio, a quantidade desses materiais e a força da avalanche de rejeitos terá proporções muito maiores, que somente serão conhecidas quando a Vale S.A apresentar o estudo exigido", afirma a juíza em seu despacho.

Nas antigas estruturas, destacou Fernanda Chaves em sua decisão, em caso de alagamento, já haveria completa destruição das comunidades próximas, em poucos segundos, e arrasaria praticamente todo o comércio da sede de Barão de Cocais. em cerca de 30 minutos.

A juíza destaca que a população local está em ?pânico e desinformada, há bancos fechados, comércio vazio...O descumprimento da liminar e este cenário calamitoso autorizam a majoração da multa, antes mesmo da oitiva da ré, como forma de lhe impulsionar a iniciativa de resguardar a dignidade do povo coicaiense e contribuir com a segurança da sociedade que vive no local onde a demandada aufere bilhões em lucro?, ressalta Fernanda Chaves.

O que deve ser apresentado

A Vale S.A, segundo a liminar, deve apresentar:

*estudo atualizado do dam break, considerando a zona de impacto como um todo, levando-se em conta os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas integrantes do complexo minerário e o vazamento de 100% dos rejeitos e água, sem embargo de justificativa técnica detalhada de qual valor de mobilização factível representaria o pior cenário, com todos os parâmetros da barragem que influenciaram a mobilização do rejeito em uma ruptura, com todas as suas decorrências;

*implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta;

*estratégias para evacuação e resgate da população;

*comunicação;

*adequação de estrutura lógica;

*resgate e cuidado dos animais e de bens culturais,etc

Acompanhe a movimentação do processo nº 5000045-50.2019.8.13.0054