TJRO aplica Lei Maria da Penha nos distritos distantes de Porto Velho

A Justiça de Rondônia realizou a segunda etapa do projeto “Maria nos Distritos” nos distritos de Extrema e Nova Califórnia, na primeira semana de junho. O projeto leva audiências de instrução e julgamento sobre violência doméstica para áreas distantes da sede da comarca de Porto Velho. Foram realizadas quinze audiências e sete atendimentos psicossociais.

Das quinze audiências previstas nos dois distritos foram resultadas treze sentenças e dois despachos.

O trabalho é realizado por equipe multidisciplinar composta por juízes, promotor e assistência psicossocial, que auxilia no atendimento às vítimas durante as audiências. O ”Maria nos Distritos” também realiza palestras de conscientização. Todas essas nuanças estão previstas na Lei Maria da Penha.

Durante as audiências, o suporte emocional foi destaque. A assistente social do TJRO, Márcia Hala, acompanhou sete vítimas e explicou que trata-se de uma situação de acolhimento, visto que a violência doméstica envolve vínculos emocionais. “O desconforto das vítimas durante as audiências é visível, mas damos todo o suporte de acolhimento a elas. É comum que elas estejam assustadas, nervosas e agitadas com o histórico de violência que elas vivenciaram”, explicou.

Equipe multidisciplinar

Além dos atendimentos às vítimas arroladas no processo, uma adolescente que não estava envolvida no rol de audiências chegou a ser atendida pela assistente social, a pedido da escola, devido aos comportamentos de rebeldia. “Ao conversamos com ela descobrimos que ela estava vivendo uma situação de violência doméstica no sentido psicológico. Conversamos com ela e a orientamos sobre a situação que ela estava vivendo, inclusive os modos de ela receber ajuda”, contou Márcia.

O projeto Maria nos Distritos é um projeto pioneiro no Brasil, idealizado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, sob a coordenação do juiz Álvaro Kalix Ferro. Iniciou em dezembro do ano passado, sob a perspectiva de oferecer acesso à Justiça às pessoas que não possuem condições financeiras de ir à capital e participar das audiências de instrução e julgamento.

O juiz que responde pelo 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica, Áureo Virgílio Queiroz, acompanhou a viagem até os distritos e conta a importância do projeto. "Nos deslocamos 350 km para realizar as audiências e foi uma experiência gratificante. Nestas localidades distantes, as denúncias são raras e a violência é comum. Há uma extrema dificuldade para se romper o silêncio. A maioria das pessoas desconhece seu direito e, ainda que quando sabem, raramente denunciam. Por outro lado, mesmo em casos de condenação dos agressores, estes não são encarcerados. Dá-se preferência à suspensão condicional da pena, conscientizando-os dos erros para que não reincidam. É válido pontuar, ainda, que as partes, vítimas e réus, agradeciam a ida da justiça até eles porque pela distância e pelo custo da viagem não iriam comparecer as audiências em Porto Velho. Enalteço, por fim, os serviços prestados pelos demais colaboradores do Projeto, o que inclui a equipe de servidores do TJ, da Polícia Militar, dos servidores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública".

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