Quarta-feira, 24 de maio de 2023 - 09h21
Entenda o caso: O ex-Governador Daniel Pereira
promoveu Queixa-Crime contra o Governador Marcos Rocha, ao argumento de que
este teria praticado os crimes de difamação e injuria em uma entrevista
concedida ao Canal SIC TV em maio do ano passado, durante a realização da Rondônia
Rural Show. Em sessão de julgamento realizada no dia 17, a Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitou a queixa-crime, acolhendo
a defesa do Governador. Entendeu o STJ que, inobstante o vício existente na
procuração outorgada para o exercício da Queixa-Crime, os fatos narrados não
configuram crime, sendo que o Governador apenas informou a população sobre a situação
do Estado.
Para o advogado Alexandre Camargo, do Escritório
Camargo, Magalhaes & Canedo Sociedade de Advogados, que patrocina a causa,
"na entrevista concedida pelo Governador não houve intenção de divulgar notícias
falaciosas e sensacionalistas ou de explorar indevidamente a imagem ou agredir
moralmente quem quer que seja, limitando a expor a situação do Estado. É o que
doutrina passou a chamar de THICK SKIN, ou seja, quanto mais alto o
cargo público ocupado, maior a exposição do agente publico perante a sociedade
e mais suscetível a críticas essa pessoa 6, devendo, assim, ter maior
tolerância as críticas
que ilhe são feitas".
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