Ramos do Ministério Público em Rondônia lançaram campanha contra assédio eleitoral

A juíza Letícia Botelho, que representou o TRE no evento, disse que as denúncias podem ser anônimas e ressaltou que todos os órgãos públicos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A participação dos presentes durante o lançamento da campanha foi elogiada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Miguidônio Inácio Loyola Neto. “A campanha já mostra seu papel em esclarecer e dialogar com a população em busca de aprimorar seus serviços”, falou.

A desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Socorro Guimarães, também destacou a união dos órgãos e a cooperação em prol da democracia.

Campanha fortalecida - Desde 17 de junho, quando a campanha foi lançada nacionalmente pelo CNMP, os ramos do Ministério Público em todo o país passaram a divulgar imagens e textos educativos em seus perfis nas redes sociais.

 Coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral abrange desde a discriminação até a violência psicológica por orientação política, afetando todos os tipos de trabalhadores.

Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas em todo o país.

O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.

A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.