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Terça-feira, 19 de março de 2024 - 15h17
Entre
os dias 18 e 19 de março, a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio do
Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, entabulou tratativas com a Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos e
Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de estabelecer um fluxo para os
casos envolvendo focos de vetores em imóveis particulares na área urbana de
Porto Velho.
O ajuste de atividades se mostrou necessário em decorrência do registro de diversas dificuldades do Município em solucionar os casos de imóveis particulares que possuem foco de vetores de arboviroses, a exemplo da dengue, enfermidade com maior registro de casos no município, situação esta confirmada pelo Setor de Vigilância Epidemiológica/SEMUSA.
Na reunião, os gestores das pastas expuseram as necessidades imediatas, sendo
recomendada pelo Ministério Público, em caráter de urgência, a elaboração de
instrumento próprio para delimitar a atuação das secretarias envolvidas e
possibilitar o exercício da atividade de combate à proliferação de focos e
evitar quadro de endemia em residências particulares, especialmente nos casos
de dengue, conforme autoriza a Lei Federal 13.301, de 26 de junho de 2016.
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