Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - 13h50
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou há pouco que pretende
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro
Marco Aurélio determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação
confirmada pela segunda instância da Justiça.
Em nota, a PGR diz que ainda não
foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis. "Embora ainda
não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente
com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o
início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível
com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e
contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das
instituições, conforme já sustentou no STF", diz a nota.
A liminar do ministro Marco
Aurélio pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba.
Condenado por corrupção e lavagem
de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua
condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
A Justiça Federal concordou com o Ministério Público Federal (MPF) e atendeu ao pedido da União para suspender imediatamente obra ou intervenção do
MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025: 41 recursos providos no STJ e STF
O Ministério Público de Rondônia alcançou posição de destaque entre os que mais obtiveram êxito em recursos julgados nos Tribunais Superiores. No pr
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia que construa e mantenha tra
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) identificou irregularidades cadastrais na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)