OPERAÇÃO DEMÉTER – MPRO investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos para fornecimento de alimentação a hospitais

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (21/8) a Operação Deméter que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado de Rondônia e Empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos Hospitais Estaduais.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e endereço comercial dos envolvidos, havendo indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, todos objetivando direcionamento na contratação da empresa investigada.

O fornecimento da alimentação por parte da empresa investigada ao Estado de Rondônia iniciou-se em 1º de junho de 2011, sem qualquer previsão contratual, sendo os pagamentos, no importe de R$ 6.139.390,05 (seis milhões, centro e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e cinco centavos), realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até a data de 23 de setembro de 2011.

Após, a Administração Estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, os quais foram objetos de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, oportunidade em que se constatou diversas irregularidades que indicavam restrição à competitividade e o direcionamento das contratações.

De acordo com os relatórios mencionados, por meio das contratações diretas, emergenciais e direcionadas em análise, a Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2011 a 2019, através do Fundo Estadual de Saúde, realizou pagamentos no importe de R$ 101.287.941,50 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) à empresa investigada.

Um dos contratos emergenciais firmados entre a empresa investigada e o Estado de Rondônia vigorou por 420 dias, ou seja, 240 dias a mais do permitido para esse tipo de contratação, que é de 180 dias.

A forma pela qual o Governo realizou as contratações permitiu que fosse perpetuado, dentro do Estado de Rondônia, sucessivas contratações emergenciais com indícios de superfaturamento

As cautelares buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante no Estado de Rondônia, acerca de negociatas criminosas estabelecidas entre particulares, incluindo pessoas jurídicas, que consequentemente se beneficiaram dos contratos e os agentes públicos do Estado de Rondônia que praticaram atos administrativos tendenciosos e ilustrativos para implementar as fraudes nos certames licitatórios formalizados para contratação de empresa destinada ao fornecimento de alimentação para a Secretaria Estadual de Saúde.

Os trabalhos iniciaram a partir de relatórios elaborados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que dentre outras irregularidades, apresentaram as seguintes conclusões: montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada; prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além do prazo limite legal para esses tipos de contratação excepcional; e execução de despesa sem cobertura contratual com favorecimento à empresa

Todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia serviram para garantir o cumprimento das negociatas irregulares pactuadas pelos envolvidos, a fim de garantir o pagamento de vantagens ilícitas aos beneficiados.

O nome da operação faz referência à Deusa Grega Deméter, que na mitologia grega é a responsável pela colheita e agricultura, aludindo, portanto, aos alimentos, objeto basilar dos certames licitatórios investigados.