O Ministério Público de Rondônia (MPRO),
por meio do coordenador do Grupo de Atuação Especial em saúde (Gaeciv),
promotor de Justiça Julian Imthon Farago, recebeu, nesta quarta-feira
(30/7), nota técnica conjunta dos presidentes
dos Conselhos Regionais de Medicina (Cremero), João Paulo Cuadal
Soares, e de Odontologia (CRO), Fabrício da Silva Santos, a fim de
orientar a fiscalização do exercício profissional e determinar as
limitações para a realização de procedimentos médicos, odontológicos
estéticos e cirúrgicos em Rondônia.
A nota técnica foi confeccionada após
provocação do MPRO, que recebia denúncias de todo o Estado sobre
procedimentos estéticos supostamente irregulares realizados por
profissionais não habilitados a exercê-los.
O documento esclarece as restrições
legais, éticas e técnicas aplicáveis a procedimentos cirúrgicos e
estéticos, visando à preservação da saúde pública e da segurança dos
pacientes. A medida também serve como base para a atuação
do MPRO e demais órgãos de fiscalização.
O coordenador do Gaeciv destacou a
relevância da nota técnica conjunta para as ações de fiscalização e
reconheceu a parceria. “Nós agradecemos muito a colaboração dos dois
Conselhos. O Ministério Público continua de portas abertas
a todas as ações institucionais que venham a promover seja na
fiscalização, eventos e palestras”, reforça.
Crescimento de práticas irregulares no país
De acordo com a nota técnica do Cremero e
CRO, entre 2012 e 2023, foram registradas cerca de 10 mil ocorrências no
Brasil relacionadas ao exercício irregular da medicina. Esses dados
reforçam a necessidade de ações preventivas
para proteger os pacientes.
Com as averiguações das denúncias,
pautadas pela nota técnica, o MPRO assume mais uma vez o compromisso com
a população a fim de garantir fiscalizações para que apenas
profissionais habilitados realizem procedimentos que envolvam
riscos à saúde.
Domingo, 16 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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