MPRO realiza diligência sobre funcionamento de ambulância de emergência e urgência do sistema prisional de Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, acompanhado de Oficial de Diligências Institucionais, realizou inspeção de ambulância destinada ao atendimento de pessoas privadas de liberdade de todas as unidades prisionais de Porto Velho, nesta quarta-feira (21/5), na capital.

A inspeção decorreu de ação civil pública que o MPRO intentou contra o Estado de Rondônia em 2013, cuja decisão foi proferida em 2015 para que fosse oferecida uma ambulância de urgência e emergência com o objetivo de transporte de pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, administrado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em Porto Velho.

Ao ser questionado pelo MPRO, a resposta do Estado foi de que o veículo já havia sido adquirido para cumprimento da sentença e que estaria em condições de uso. Porém, após uma fiscalização in loco , o Promotor de Justiça obteve a informação de que o veículo foi recebido com problemas mecânicos e teve de ser consertado pela própria Sejus. 

Na inspeção também foi constatada falta de equipamentos, como o cardioversor e o cilindro de oxigênio, além da falta de equipe médica de plantão. "Essa ambulância está fisicamente aqui, mas não está sendo utilizada pela falta de equipe médica e de um ato normativo regulando os protocolos de uso, o que significa dizer que o Estado de Rondônia não está cumprindo a sentença da ação civil pública. Exigimos uma ambulância com todos os insumos e vemos que estão faltando equipamentos fundamentais e profissionais desafiadores", destaca o promotor de Justiça.