Domingo, 16 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

MPRO propõe Ação Civil Pública para apurar irregularidades no Hospital e Maternidade de Pimenta Bueno


MPRO propõe Ação Civil Pública para apurar irregularidades no Hospital e Maternidade de Pimenta Bueno - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, propôs à Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Município de Pimenta Bueno a fim de apurar possíveis irregularidades na execução das políticas públicas de saúde quanto ao funcionamento do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta.

Uma das medidas adotadas foi a verificação da adequação das instalações prediais do hospital e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis quanto à existência de saídas de emergência e sistemas de prevenção e combate a incêndios. Novas edificações, anexos ao hospital, não estavam contempladas no Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) aprovado, e faltavam equipamentos essenciais como detectores de fumaça, extintores, hidrantes e rotas de fuga adequadas.

Decisão judicial

Na fiscalização foi constatado que há risco real à vida e à integridade física de pacientes, profissionais e equipamentos e a decisão judicial, proferido no último dia três de julho, confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida, além de condenar o município a regularizar o Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP), promover o necessário para a obtenção do Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP), finalizando-se a regularização do processo técnico em até 90 dias, além de promover as medidas para permitir uma atualização anual. 

Gente de OpiniãoDomingo, 16 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alvorada do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF

Alvorada do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF

O município de Alvorada do Oeste (RO) atendeu integralmente à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e regularizou a situação das contas b

MPRO obtém condenação de réu pelo assassinato da ex-esposa cometido minutos após a vítima obter medida protetiva

MPRO obtém condenação de réu pelo assassinato da ex-esposa cometido minutos após a vítima obter medida protetiva

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de M.S a 40 anos de reclusão pelo assassinato de sua ex-companheira Eiziane Furtado, oco

TRT-14 promove mais de 1,2 mil audiências e movimenta R$ 13,7 milhões durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação

TRT-14 promove mais de 1,2 mil audiências e movimenta R$ 13,7 milhões durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) alcançou resultados expressivos durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacio

MPRO deflagra operação "Godos" em quatro estados para combater organização criminosa envolvida em extorsão e lavagem de dinheiro

MPRO deflagra operação "Godos" em quatro estados para combater organização criminosa envolvida em extorsão e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com auxílio do Núcle

Gente de Opinião Domingo, 16 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)