MPF visita terras indígenas em Guajará-Mirim (RO) para dialogar com comunidades e coletar demandas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de visitas às terras indígenas Rio Negro Ocaia e Pacaás Novos, em Guajará-Mirim (RO). O objetivo foi dialogar com as comunidades sobre o papel do MPF na defesa de seus direitos e coletar demandas, principalmente nas áreas de saúde e educação. A equipe visitou as aldeias Piranha, Pantirop, Komi Wa Wan, Central, Rio Negro Ocaia III (na Terra Indígena Rio Negro Ocaia), e Bom Futuro, Santo André, Graças a Deus, Tanajura e Capoeirinha (na Terra Indígena Pacaás Novos) entre os dias 26 e 30 de maio de 2025.

Um dos pontos centrais abordados durante a visita foi a descontinuidade do atendimento especializado à população indígena no Hospital Bom Pastor, decisão da prefeitura de Guajará-Mirim que tem causado impactos graves. Com mais de 50 anos de atuação junto às comunidades indígenas, tendo sido construído com participação ativa dos povos, o hospital é referência na região.

O procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon ressaltou que a saúde indígena deve respeitar suas especificidades. A ausência de consulta prévia, livre e informada sobre a medida viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, a continuidade do serviço público e a vedação ao retrocesso impedem que o gestor atual ignore responsabilidades ou suprima direitos já conquistados.

Também foram discutidas as condições de trabalho das equipes de saúde, incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento básico, além da necessidade de obras em unidades de saúde e sistemas de água e esgoto. Reforçou-se a importância do conselheiro na elaboração do Plano Distrital de Saúde Indígena, que define prioridades junto à Secretaria de Saúde Indígena para os próximos quatro anos.

Educação - Na área da educação, as visitas constataram a precariedade das estruturas escolares em ambas as terras. O MPF destacou a demora do estado de Rondônia em priorizar a educação indígena e garantir estruturas dignas. Foram abordadas ainda questões como merenda escolar, número insuficiente de profissionais, elaboração do projeto político pedagógico, ausência de visitas pedagógicas e adequação do material didático elaborado em parceria com a Universidade Federal de Rondônia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apoiou a visita com transporte fluvial e esclarecimentos sobre a atuação do MPF na garantia de direitos previdenciários, projetos de etnodesenvolvimento e geração de renda, apesar de enfrentar limitações devido à redução orçamentária.

O MPF reafirmou aos indígenas o compromisso de buscar soluções junto aos órgãos competentes e, se necessário, recorrerá à Justiça Federal para assegurar os direitos dos povos indígenas.