MPF recomenda que promotores de evento de réveillon protejam Estrada de Ferro Madeira Mamoré, em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de Porto Velho para que adotem medidas necessárias à salvaguarda do patrimônio histórico nacional em relação ao evento intitulado Mega Réveillon Madeira Mamoré, no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM).

Em três dias úteis, os grupos Amazon Fort e Pisa Festival e a Prefeitura de Porto Velho devem informar o que foi feito para atendimento da recomendação do MPF. O Iphan e a Defesa Civil Municipal receberam cópia da recomendação, para conhecimento.

O Iphan enviou um documento ao MPF, no qual informa que a empresa Amazon Fort e o Pisa Festival vêm promovendo eventos particulares com instalações provisórias no complexo turístico, sem a prévia anuência do instituto e em descumprimento à Portaria nº 420/2010, que trata de intervenções em bens tombados.

O instituto relata, no documento, que essa prática de não obter autorização prévia é frequente. Só na sexta-feira passada (13) o Iphan recebeu o pedido de autorização para o evento do réveillon, fora do prazo mínimo para análise técnica pelo instituto. O prazo mínimo é de 45 dias para análise referente à infraestrutura (palcos, caixas acústicas, iluminação, efeitos visuais etc.) e dimensão da participação do público. 

O objetivo da avaliação é prevenir danos ao patrimônio histórico e cultural e à vida das pessoas, devido ao risco de tumulto, incêndio, demolição, depredação ou falta de segurança. Segundo informou o Iphan, além de ser protocolado fora do prazo, o pedido de autorização não tinha documentos necessários.

A divulgação do evento demonstra a instalação provisória de palcos para atender mais de três mil pessoas, com estruturas dispostas no Galpão 3 e nas proximidades da Oficina do Complexo. Segundo o Iphan, essa área não está aberta à visitação e há riscos ao acervo histórico sem isolamento e proteção. 

A dimensão do evento – três palcos e área de camarote no Galpão 3 –, conforme divulgado nas redes sociais, indica a necessidade de estruturas elétricas potentes, com risco de sobrecarga e incêndio.

Recomendação nº 5/2024