MPF recomenda instalação de base permanente de fiscalização no Parque Nacional de Pacaás Novos (RO)

31 de março de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União a adoção urgente de medidas para instalação de uma base conjunta e permanente de fiscalização na região de Boa Vista/Alto Jaci, dentro do Parque Nacional de Pacaás Novos, em Rondônia. A recomendação foi expedida após o MPF constatar a escalada de invasões ilegais, desmatamento e pressão de grileiros e garimpeiros sobre a unidade de conservação e a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

A região foi considerada de alto risco em relatório técnico emitido pelo próprio ICMBio, em razão dos constantes conflitos agrários e episódios de confronto entre invasores e forças de segurança. Em fiscalizações recentes realizadas entre fevereiro e março de 2025, foram identificadas novas tentativas de ocupação irregular, com apreensão de motosserras, espingardas, sementes de capim e materiais utilizados para garimpo ilegal. Também foram lavrados autos de infração contra diversos infratores, incluindo denúncias de loteamento e destruição de floresta nativa.

Solicitações – No documento, o MPF pede um conjunto de ações articuladas entre os órgãos envolvidos, com os seguintes principais pontos:

·        ICMBio e Funai: elaboração urgente de um plano conjunto para a construção da base permanente de fiscalização, com alocação de recursos materiais e humanos. O plano deverá detalhar o cronograma da obra, infraestrutura necessária e custos envolvidos;

·        União: disponibilização de verba adicional e específica para custear a construção, manutenção da base e reforço das atividades de fiscalização no Parque Nacional de Pacaás Novos e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau;

·        ICMBio: priorização de recursos humanos, com direcionamento de servidores para a gestão e proteção da unidade, a fim de suprir o déficit atual de pessoal e garantir cobertura contínua da área.

Importância ecológica e social – O Parque Nacional de Pacaás Novos abriga cerca de 5181 indígenas, incluindo povos isolados, e protege nascentes de rios importantes como o Jamari, Jacy Paraná, Jaru, Urupá, Pacaás Novos e seu afluente Ouro Preto — todos fundamentais para a bacia hidrográfica que alimenta os rios Madeira, Mamoré e Guaporé. A região é considerada estratégica tanto para a preservação ambiental quanto para a proteção territorial indígena.

Além disso, o Parque sofre com histórico de pressões fundiárias e estruturais, devido a invasões anteriores promovidas por associações rurais, além de déficit de pessoal, precariedade das instalações físicas e falta de presença institucional contínua em áreas críticas.

Prazos – O MPF concedeu prazo de dez dias para que os órgãos informem sobre o acatamento da recomendação e, em caso positivo, 60 dias para apresentação do plano e comprovação de medidas adotadas. A omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais por parte do MPF.

A recomendação é assinada pelos procuradores da República Caroline de Fátima Helpa e Gabriel de Amorim Silva Ferreira, que destacam que a resposta efetiva à escalada de invasões é essencial para garantir a integridade do território e dos recursos ambientais, e a proteção dos povos originários da região.