MPF recomenda ao Dnit que adote providências urgentes sobre o tráfego na ponte sobre o Rio Candeias do Jamari (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a respeito da situação da ponte sobre o Rio Candeias do Jamari, que liga o município Candeias do Jamari a Porto Velho(RO). De acordo com o documento, o Dnit deve manter o controle do tráfego, adotar medidas urgentes de reparação e apresentar projeto de recuperação da ponte. O prazo para o Dnit responder ao MPF se vai atender a recomendação é de 48 horas.

No dia 8 de maio, o MPF solicitou ao Conselho Regional Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea) um laudo independente sobre as rachaduras e os problemas estruturais na ponte. A equipe técnica do Crea fez a vistoria em 13 de maio e no dia seguinte realizou visita técnica à sede do Dnit em Porto Velho, com o objetivo de levantar informações sobre os procedimentos adotados pelo órgão em relação à situação estrutural em questão.

Na vistoria visual da ponte, a equipe técnica identificou um risco significativo de colapso devido à continuidade da utilização da ponte e à presença de deformações excessivas e patologias progressivas na estrutura. As deformações aparentes indicaram que a ponte está submetida a tensões excessivas, que podem comprometer a sua integridade a curto prazo.

Medidas de segurança – Na recomendação, o MPF alerta que há a necessidade de minimizar os riscos e garantir a segurança da população enquanto são realizadas as intervenções necessárias. De acordo com o método GUT (Gravidade, Urgência, Tendência), a estrutura e a deformação são gravíssimas, tendo urgência imediata de intervenção do Dnit. Além disso, há tendência de colapso da estrutura em função de grande fluxo de veículos pesados que trafegam diariamente sobre a ponte.

Na recomendação, o MPF estabeleceu pontos aos quais o Dnit deve atender:

• Manutenção do sistema de pare e siga, alternando o sentido do fluxo e concentrando o tráfego na região central do eixo longitudinal;
• Alternância de veículos pesados e leves, intercalando veículos pequenos entre veículo pesado, até que sejam feitas avaliações detalhadas por engenheiros especializados, e seja executada a protensão externa (técnica de reforço estrutural com cabos de aço) para estabilização das deformações;
• Análise estrutural detalhada, com uma inspeção técnica mais aprofundada, com a participação de engenheiros civis habilitados para esse tipo de estrutura e apresentação de projeto de recuperação da estrutura;
• Medidas de recuperação urgentes, incluindo reforço estrutural, substituição de materiais comprometidos e monitoramento contínuo das condições da ponte;
• Acompanhamento constante, até que a recuperação total seja concluída, para garantir que as deformações não evoluam para um colapso iminente;
• Cronograma de medidas, prazos para reformas necessárias em ambas as pontes (a atual, em uso alternado, e a ponte velha, interditada).

O procurador da República Raphael Bevilaqua indicou, na recomendação, que a adoção das medidas não exclui outras entendidas como pertinentes e eficientes por parte do Dnit.

Casos trágicos – Na recomendação, o MPF cita outros casos de pontes que tiveram desfechos trágicos. Duas pontes desabaram em setembro de 2022, nos km 23 e km 34 da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) pela floresta amazônica, deixando cinco mortos, 10 pessoas feridas e veículos afundados. Mais recente, a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e de Tocantins pela BR-226, desabou em 22 de dezembro de 2024, levando três veículos de passeio, três motocicletas e quatro caminhões e, pelo menos, 17 vítimas fatais.

Procedimento Preparatório nº 1.31.000.000757/2025-38
Íntegra da recomendação