MPF recomenda à Funai dar visibilidade aos limites da Terra Indígena Sagarana, em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que adote providências imediatas para reforçar e tornar visíveis os limites geográficos da Terra Indígena Sagarana, localizada no município de Guajará-Mirim (RO). O objetivo é prevenir conflitos fundiários entre os moradores da aldeia e as comunidades não indígenas, bem como preservar os recursos ambientais da área.

A recomendação tem como base procedimentos administrativos instaurados para apurar conflitos territoriais e ambientais envolvendo a Terra Indígena Sagarana e seu entorno, especialmente na divisa com o Distrito de Surpresa (RO). O MPF identificou, entre outros fatores, a instalação de cercas em áreas que se sobrepõem ao território indígena, o que acirrou a tensão entre comunidades locais.

Segundo o documento, a aviventação (reforço e visibilidade) dos marcos e divisas pode evitar agravamento de disputas e é imprescindível para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas. Tais direitos são reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT e pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Funai tem 20 dias para informar se acatará ou não a recomendação, e, em caso positivo, 90 dias para adotar as medidas ou justificar eventual não cumprimento. O MPF advertiu que a omissão poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos povos indígenas e evitar a degradação ambiental do território tradicional.

Caso a fundação não disponha de meios próprios para executar a medida, o MPF sugere, como alternativa, que a Funai adote atos internos para a celebração de convênios ou acordos de cooperação técnica com instituições públicas, como os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o estado de Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e/ou o Exército Brasileiro.

Sagarana – A Terra Indígena Sagarana foi demarcada por decreto federal em 1996, mas enfrenta pressões externas e disputas de uso da terra. A medida recomendada visa também dar resposta institucional a um histórico de animosidade entre moradores da aldeia e comunidades não indígenas da região.