Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 13 de outubro de 2025 - 16h34
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de
ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Hiperhaus Construções, sediada em
Vilhena (RO), para regularizar o transporte de cargas com excesso de peso pela
empresa. O acordo, assinado em 9 de outubro, prevê a adoção de medidas
corretivas e o repasse de R$ 95,7 mil em equipamentos à Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.
Pelo TAC, a empresa se comprometeu a não liberar
veículos próprios ou contratados com carga acima do limite legal e a informar,
nas notas fiscais, o peso exato da carga e a tara dos veículos em documento
separado. Em caso de autuação por excesso de peso, a construtora deverá
apresentar documentação que comprove a regularidade do transporte. O
descumprimento na liberação dos veículos resultará em multa de R$ 2,5 mil por
infração, que será revertida em bens ou serviços à PRF.
O procurador da República Raphael Bevilaqua
representou o MPF na assinatura do acordo. Após o cumprimento do termo e a
doação do valor pela empresa, o MPF promoverá o arquivamento do inquérito civil
instaurado para apurar as irregularidades no transporte de cargas.
Inquérito Civil 1.31.000.001108/2022-10
Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de M.S a 40 anos de reclusão pelo assassinato de sua ex-companheira Eiziane Furtado, oco
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) alcançou resultados expressivos durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacio
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com auxílio do Núcle
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia impediu que dezenas de famílias fossem removidas de uma área de 39,6 mil hectares, no muni
Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)