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Quarta-feira, 30 de julho de 2025 - 08h25
O
Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU)
recomendaram à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que
formalize requerimento à Superintendência do Patrimônio da União (SPU)
em Rondônia para que os imóveis ocupados pelas etnias Cassupá e Salamãi
sejam transformados em reserva indígena ou outro instrumento jurídico
que assegure o direito à moradia das comunidades.
A
aldeia das duas etnias fica localizada na área urbana de Porto Velho,
na BR-364, Km 5,5, sentido Cuiabá, em terrenos que pertenciam ao
Ministério da Agricultura e à Embrapa. Em diversas vezes, os indígenas
foram notificados para deixarem a área. Em 2012, a SPU outorgou termo de
cessão provisória da área para a associação Organização dos Povos
Indígenas Cassupá e Salamãi (Opics). Mas a prometida cessão definitiva
nunca ocorreu. Segundo o MPF e a DPU, não houve evolução dos trâmites
para a formalização da cessão definitiva das áreas ocupadas por essas
comunidades.
Os
indígenas foram precariamente instalados no local na década de 1970
pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu a Funai. Na
época, temendo o avanço da fronteira agrícola e de conflitos com
não-indígenas migrantes, o SPI retirou os indígenas de sua terra
tradicional, na região do Cascata, no Rio Pimenta Bueno, que hoje é o
município de Chupinguaia.
Procedimento Administrativo nº 1.31.000.002432/2018-61
Íntegra da recomendação
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