Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 - 13h52

O Ministério Público Federal
(MPF) realizou uma inspeção nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior,
localizadas no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes, Rondônia. A diligência
ocorreu em 10 e 11 de setembro e contou com a participação de servidores da
Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e
Coopermetal, além de agentes da Polícia Federal e de apoio da polícia
institucional do Ministério Público da União (MPU).
A fiscalização, que ocorreu no
âmbito de inquéritos civis que apuram a segurança de estruturas de rejeitos da
mineração de cassiterita na região, identificou uma fragilidade no talude da barragem
Jacaré Superior. Devido à proximidade com um canal criado por garimpeiros nos
primórdios da exploração mineral, foi apontado risco de desmoronamento em
períodos de chuvas intensas, o que levou a ANM a recomendar a realização de um
novo desvio do rio, mediante estudos técnicos e aprovação ambiental.
O relatório também ressalta a
ausência de um sistema de videomonitoramento nas estruturas, algo já exigido em
fiscalizações anteriores. Embora as cooperativas tenham alegado o risco de
furto dos equipamentos, o MPF e a ANM reforçaram a importância do monitoramento
para a prevenção de acidentes e a proteção integral ao meio ambiente, incluindo
fauna, flora e recursos hídricos.
Outro ponto destacado foi a
vulnerabilidade social do distrito de Bom Futuro, cuja população depende quase
exclusivamente da mineração, em meio a condições precárias de vida. O MPF
ressaltou que a análise das informações coletadas será essencial para a adoção
de eventuais medidas institucionais.
Durante a reunião com os
dirigentes, o MPF e a ANM advertiram que a solicitação das cooperativas para
reduzir o grau de risco das barragens, ou Dano Potencial Associado (DPA), não
havia sido aprovada e não justificaria o descumprimento das obrigações de
segurança.
Para garantir o acompanhamento das
ações e a segurança das estruturas, o MPF requisitou à Superintendência de
Fiscalização de Barragens da ANM o envio, no prazo de 30 dias, da íntegra do
material produzido durante as inspeções nas barragens Jacaré Superior e Jacaré
Inferior, incluindo relatórios, audiovisual, autos de infração, pareceres e
demais documentos.
Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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