Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

MPF dá andamento ao processo de regularização fundiária para milhares de pessoas em Porto Velho (RO)

Mediação viabiliza consenso entre União e município


Foto: Medeiros/Prefeitura de Porto Velho - Gente de Opinião
Foto: Medeiros/Prefeitura de Porto Velho

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) ajudou a garantir um importante consenso entre a União e a prefeitura de Porto Velho, na retomada e conclusão da regularização fundiária em importantes áreas urbanas da capital rondoniense. A medida beneficiará milhares de famílias que residem na região conhecida como “Figura A”, um conjunto de bairros próximo à orla do Rio Madeira que inclui Panair, Pedrinhas, Olaria, Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal.

Desde o início da década de 1980, a região da "Figura A" foi marcada por uma polêmica sobre a dominialidade da terra – se transferida ao estado ou à União –, um impasse que impediu a regularização fundiária até os dias atuais.


O MPF vem acompanhando o caso por meio de procedimento administrativo instaurado em 2023, que visa monitorar a destinação e regularização de áreas urbanas, e cobrar soluções O trabalho se estende desde um inquérito civil que já havia acordos impulsionados anteriores para repasse de áreas.


Apesar dos avanços iniciais, a falta de consenso sobre áreas remanescentes da “Figura A” manteve pendências, levando o MPF a intensificar as cobranças. Recentemente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) informaram ao MPF a conclusão das negociações.


O consenso estabelece que algumas áreas da "Figura A", até então não repassadas, serão cedidas pela União ao município, permitindo que a prefeitura avance com a regularização fundiária. A gestão municipal aceitou uma nova proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) baseada na Lei nº 13.465/2017, abrangendo cinco áreas, entre elas o Lote Terra Prometida e partes de bairros tradicionais da "Figura A".


O processo agora aguarda a formalização das assinaturas.

Gente de OpiniãoDomingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Justiça suspende obras no entorno do aeroporto de Porto Velho (RO) e marca audiência de conciliação entre União e estado

Justiça suspende obras no entorno do aeroporto de Porto Velho (RO) e marca audiência de conciliação entre União e estado

A Justiça Federal concordou com o Ministério Público Federal (MPF) e atendeu ao pedido da União para suspender imediatamente obra ou intervenção do

MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025: 41 recursos providos no STJ e STF

MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025: 41 recursos providos no STJ e STF

O Ministério Público de Rondônia alcançou posição de destaque entre os que mais obtiveram êxito em recursos julgados nos Tribunais Superiores. No pr

Reforma agrária: MPF recomenda que Incra construa estrada no assentamento Massangana, em Monte Negro (RO)

Reforma agrária: MPF recomenda que Incra construa estrada no assentamento Massangana, em Monte Negro (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia que construa e mantenha tra

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) identificou irregularidades cadastrais na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Gente de Opinião Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)