MP investiga prática de locupletamento de agentes públicos e entidade sem fins lucrativos no uso de espaço público

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro de 2020, a Operação Iniquitate referente a apuração da prática de locupletamento ilícito de agentes públicos e entidade sem fins lucrativos no uso de espaço público. Os ilícitos se perpetraram através das cobranças indevidas de valores a ambulantes para que pudessem trabalhar no evento denominado Dia do Evangélico realizado em 18 de junho de 2019 e eventos comemorativos e religiosos ocorridos em anos anteriores, ou seja, exigência de vantagem indevida para uso de espaço público. Ainda restou demonstrado indícios de desvio e malversação dos valores destinados por emendas parlamentares à Associação Acreditar que realizava os referidos eventos.

A investigação iniciou a partir de denúncia dos mencionados trabalhadores autônomos de que estariam sendo extorquidos ao pagamento de valores em dinheiro por pessoas ligadas a um parlamentar estadual.

Apura-se, outrossim, o fato de que a citada associação é integrada por servidores e pessoas ligadas a um parlamentar Estadual que destina as emendas parlamentares para execução dos projetos sociais para essa entidade. Busca-se, ainda, apurar sobre o efetivo funcionamento da Associação Acreditar, bem como do seu atrelamento a pessoa de um parlamentar.

Dentre outras irregularidades, destaca-se, ainda, o fato de que a mencionada associação foi selecionada para atividades fomentadas com recursos públicos, em tese, alheias à sua capacidade técnica, levando-se em consideração às exigências previstas no respectivo edital.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos envolvidos, na sede de referida Associação e na Assembleia Legislativa de Rondônia, especificamente no Gabinete de um Deputado Estadual. Há indícios da prática dos crimes de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa.

Em relação ao nome da operação, “Iniquitate”, de origem do latim, indica a ação ou o que se mostra contrária a moral, à religião e à lei. Assim, a atuação dos investigados ao não cumprirem a lei e aproveitando-se da realização de um evento ligado a comemoração de uma data religiosa agiam sob o manto da aparência da retidão dos valores cristãos, implementando, na verdade, condutas espúrias e ilegais.